Sim. A Revisão da Vida Toda foi aprovada em decisão do STF, e na data de 13/04/2023 essa decisão foi publicada.

Antes da publicação dessa decisão muitos juízes estavam negando os pedidos em ações da Revisão da Vida Toda, contudo, com a publicação mudaram o entendimento e atualmente tanto os juízes quanto os tribunais (TRFs) estão dando procedência aos pedidos de Revisão quando preenchidos os requisitos.

 

Quais são os requisitos?

- Estar dentro do prazo (ter aposentado entre 07/2013 e 11/2019), e

- Ter um cálculo positivo (abaixo há a explicação de como fazer o cálculo)

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Quem tem direito?

Todos os Aposentados e Pensionistas que começaram a receber entre 07/2013 e 11/2019. Isso engloba quem recebe: Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Pensão por Morte.

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Aposentados com um salário-mínimo têm direito?

Sim.

 

Beneficiários de BPC/LOAS tem direito?

Não.

 

Meu benefício poderá diminuir?

Se for feito judicialmente e por um profissional qualificado ele fará o pedido para que só se considere a revisão caso ela seja positiva ao beneficiário, portanto, ela não diminuirá.

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Precisarei de um advogado para conseguir a Revisão?

Caso opte pelo meio Judicial, sim. As respostas abaixo te ajudarão a decidir.

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entre em contato por meio do whatsapp para fazer o seu cálculo em poucos minutos.

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O advogado terá que ser da minha cidade?

Não. Todo o processo é digital e informatizado, então a pessoa interessada tem a opção de não se preocupar em ter que encontrar um profissional em sua cidade e contratar um profissional mais experiente e especializado no tema específico.

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Como saber se meu benefício aumentaria? Qual valor?

É preciso fazer um CÁLCULO incluindo no cálculo da aposentadoria os salários anteriores a 07/1994. Porém, esse cálculo é complexo pois dependerá de atualização monetária de cada valor e conversão da moeda.

Existem três maneiras de se fazer esse cálculo:

• Aprendendo a fazer sozinho, o que demandaria muito trabalho e um conhecimento relativamente alto em contabilidade;

• Contratando um site (que são pagos) e que custam em torno de R$99,00 a mensalidade. Para essa opção é preciso de conhecimento em Direito Previdenciário para “alimentar” o sistema. Um bom site para isso é o Previdenciarista.

• Por meio de um advogado qualificado, que terá um sistema otimizado para realização do cálculo de maneira rápida e confiável, fornecendo o valor do benefício revisado e o valor dos atrasados, sem custos.

 

Como posso encontrar um advogado qualificado para me orientar?

Entrando em contato por meio do Whatsapp, ligação ou e-mail disponibilizados no ícone abaixo, que forneceremos todo o atendimento.

Não necessitamos de nenhuma assinatura ou documento pessoal para a realização do cálculo, e antes de tudo orientaremos tudo para proporcionar a máxima segurança e transparência ao cliente.

 

Qual a relação do STF com a Revisão da Vida Toda?

O Supremo Tribunal Federal foi quem decidiu, em termos leigos, que o sistema em que as pessoas aposentaram seria “injusto” pois excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, e assim prejudicando pessoas que têm contribuições anteriores a esse período.

 

Como fazer para conseguir a Revisão da Vida Toda?

A Revisão de um benefício pode ser feita pela via Administrativa e Judicial. O INSS incluiu em seu sistema a Revisão da Vida Toda em seu aplicativo e site Meu Inss, abrindo a possibilidade de pedir a revisão por lá.

Contudo, ainda não se saber se irão fazer essa revisão pois teve uma grande briga na justiça com isso, chegando até o STF.

Além disso, quando o beneficiário vai fazer o pedido na via administrativa ele tem que aceitar um termo dizendo que o seu benefício poderá diminuir.

Portanto, na atualidade é mais seguro fazer o procedimento na justiça, o que se exigirá um advogado qualificado, para o que nos dispomos e te atenderemos com toda a transparência, com foco no atendimento.

 

Quais os riscos em não se contratar um profissional qualificado?

- Atendimento insatisfatório: a Revisão, e em geral toda necessidade em questões previdenciárias são complexas e demandam conhecimento, habilidade com números e acima de tudo, paciência para esclarecer todas as dúvidas possíveis e deixar claro à pessoa todo o procedimento, as chances, os riscos, e eventuais custos.

- Demora: a cada mês que passa uma parcela retroativa (atrasada) do benefício é “prescrita”, ou seja, é perdida, além de ser um mês a mais que ficará sem a atualização de seu benefício.

- Falta de conhecimento técnico do tema: ainda que o profissional possa ser destacado em outras áreas de atuação, para trabalhar nessa área é necessário muito conhecimento específico, e a falta de conhecimento pode prejudicar a pessoa que poderia ter algum direito que não tenha sido percebido, como por exemplo um período em atividade especial.

 

Qual o diferencial em se consultar conosco?

Temos um atendimento diferenciado e somos dedicados especificamente a essa área de atuação, então sabemos todo o decorrer do processo, as dúvidas frequentes, as desconfianças justificadas das pessoas; e por isso atuamos com inteira dedicação e transparência.

Também temos agilidade, respondendo, preparando documentos e ações de imediato, para resguardar os direitos da pessoa da melhor maneira possível.

Além disso possuímos experiência nesse tipo de ação, e a cada ação que vamos fazer, fazemos um estudo prévio de como a justiça daquele lugar está julgando, a fim de antecipar eventuais problemas e também poder dar uma estimativa mais precisa a pessoa em relação a chances, riscos e tempo.

 

Possui mais alguma dúvida?

Entre em contato conosco pelo meio que preferir e te responderemos e te esclarecemos com o maior prazer.

Disponibilizamos o contato por Whatsapp, E-mail, Ligação telefónica, ligação de vídeo, e formulário de pergunta.